No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes e na resolução conjunta CONANDA/CONADE, que dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Sol, de 16 anos de idade, integrante de um grupo de excursão
a cidades do Sudeste do Brasil apresentou, acompanhada da
mãe, apenas a certidão de nascimento original à atendente do
setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde
partia o voo. Nessa situação hipotética, o documento
apresentado por Sol é válido e suficiente para que ela
embarque e siga viagem com o grupo de excursão.