Demerval Saviani, em “Direito à educação e a inversão de sentido da política educacional” (RPD – Revista
Profissão Docente, Uberaba, v.11, n. 23, jan/jul. 2011), afirma:
A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente,
foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação),
integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da
Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o
artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a
clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais
estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da
autoridade competente” (§2º).
Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais
o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e
gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas
gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas