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  4. Questão 457941201461472

O Código Tributário Nacional estabelece, em seu Art. 43, que o fato...

📅 2022🏢 COPESE - UFPI🎯 Prefeitura de Oeiras - PI📚 Direito Tributário
#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos Federais#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Princípio da Anterioridade Tributária

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457941201461472
Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Oeiras - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos Federais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Anterioridade Tributária
O Código Tributário Nacional estabelece, em seu Art. 43, que o fato gerador do Imposto de Renda vem a ser a aquisição de disponibilidade econ mica (recebimento efetivo de acréscimo pecuniário) ou jurídica de renda decorrente do capital, do trabalho ou da conjugação de ambos e de proventos de qualquer natureza (registro contábil de crédito de valor a favor do contribuinte). Nesse sentido, no que refere-se ao Imposto de Renda dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, marque a opção INCORRETA: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca COPESE - UFPI no concurso para Prefeitura de Oeiras - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Impostos Federais, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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