I. As companhias abertas estão obrigadas a apresentar, desde o exercício social de 2009, suas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o padrão contábil internacional, emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, em substituição ao padrão contábil brasileiro.
II. No primeiro exercício de adoção das Normas Internacionais (2009), a apresentação, para fins de comparação, das demonstrações consolidadas do exercício anterior devem ser obrigatoriamente ela- boradas no padrão internacional.
III. As companhias abertas deverão apresentar, em nota explicativa às demonstrações financeiras consolidadas, uma declaração explícita e sem reservas de que as demonstrações relativas a 2008 estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e com as práticas contábeis adotadas no Brasil.