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A legislação que estabelece a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único...

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457941201461595
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
A legislação que estabelece a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no processo de seleção de medicamentos prevê:

I. Relação Nacional de medicamentos, abrangendo todos os medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS.

II. Conceito de essencialidade seguindo a lógica de financiamento de acordo com os componentes da assistência farmacêutica.

III. CONITEC responsável na inclusão, exclusão ou alteração de medicamentos no SUS.

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