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Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O ...
Segundo a Constituição Federal, NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Sobre a disciplina constitucional dos tratados internacionais, é correto afirmar que:
Os Municípios, no Estado Federal Brasileiro, desfrutam de autonomia similar à dos Estados-membros, visto que não lhes faltam um campo de atuação delim...
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Os direitos trabalhistas são uma conquista histórica que remonta a lutas realizadas pelos trabalhadores em diversas épocas e lugares do mundo. Com bas...
Determinada proposta legislativa municipal foi regularmente aprovada e sancionada, prevendo a proibição de uso de linguagem neutra nas escolas pública...
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, e...
NÃO é um objetivo fundamental da república, segundo a Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: