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Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fe...
O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens ...
Considere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pública tenha cometido reiteradas falhas na execução do objeto contratua...
Considerando a tripartição de poderes consagrada na Constituição da República de 1988, à função executiva incumbem as atividades prestacionais de inte...
A propósito das sanções administrativas aplicáveis aos contratados, com base na Lei no 8.666/93, tem-se que a
No tocante ao regime de delegação de serviços públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar:
Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos federais, repassados ao Estado mediant...
A respeito dos elementos do ato adminitrativo, é correto afirmar:
A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Po...
De acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal n° 14.133/2021, sobre contratações pela Administração Pública, é c...