O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre o...

Q: O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

A) substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade. | B) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade. | C) preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público. | D) estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros. | E) tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada.

457941201461624

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades...

Questões relacionadas para praticar

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades...

Questões relacionadas para praticar