Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201461717A prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do va...1457941201461717Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Depósito IntegralA prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do valor devido, equipara-se ao depósito integral do débito para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005719Direito TributárioEm referência às imunidades, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode ser invocado na hipótese de co...Questão 457941200103951Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá...Questão 457941200146720Direito TributárioA imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Trata-se de uma limitação constitucional ao poder de tributar...Questão 457941200287046Direito TributárioRenato alugou de Luiz Fernando um imóvel situado em um bairro nobre da cidade de Orlândia. Ficou acordado entre eles que o pagamento do IPTU referente...Questão 457941200665807Direito TributárioA empresa JJ Pilhas e Baterias Ltda. figurava no polo passivo de execução fiscal, sendo exequente o Município de São João Nepomuceno. No curso da exec...Questão 457941200838320Direito TributárioO objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui a e...Questão 457941200880404Direito TributárioNa Execução Fiscal é cabível a Fazenda Pública redirecionar o processo judicial contra a empresa, de modo a constar no polo passivo como executadas al...Questão 457941201158766Direito TributárioÀ luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microe...Questão 457941201222220Direito TributárioA Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações ...Questão 457941201654721Direito TributárioNo ano de 2029, determinado de Procurador do município de Nova Friburgo recebe consulta oriunda do Prefeito recentemente eleito, a respeito da base de...