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Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber: I. hipoteca sobre i...

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457941201462009
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber:


I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;

II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;

III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.


Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta. 
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