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Conforme a Lei n.º 12.619/12, as horas relativas ao período do tempo de espera deverão ser indenizadas com base no salário-hora normal. Neste caso, de...
Com base na CLT, marque o item INCORRETO:
A duração da jornada de trabalho do motorista profissional, conforme Lei n.º 12.619/12, poderá ser elevada pelo tempo necessário para sair da situação...
Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obriga...
A Lei n. 13.467/2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, normatizando o teletrabalho, que ganhou destaque nos últimos anos, especialmente co...
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, em certa proporção. 24 (vinte e quatro) d...
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o...
Um empregado alegou que seu empregador não cumpriu as obrigações contratuais, o que motivou seu desejo de rescindir o contrato de trabalho e pleitear ...
A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações e os deveres principais previstos no contrato de trabalho entre empregador e e...