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Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gêne...

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457941201462083
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
Texto associado
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsequente.
Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ou, ainda, associação ou pertencimento a qualquer minoria. 
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