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Acerca do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 em matéria de alteração de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considerando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta.
O Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária, o tema desenvolveu-se sobr...
A Lei nº 9.784 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nela, considere as seguintes afirmativas: 1. ...
São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:
A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes alterações no tema de licitações e contratos administrativos, inovando, ainda, na disciplina da responsabiliz...
A respeito das modalidades de organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:
Assinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.