No que se refere às peculiaridades dos contratos c...

Q: No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que;

A) o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública | B) a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato | C) o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos. | D) são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro. | E) o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

457941201462212

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que;

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