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Ainda de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização d...
O estatuto do servidor público de Osasco dispõe que são cargos de livre nomeação e exoneração:
No tocante à oferta e ao atendimento da educação infantil o Plano Municipal de Educação 2008 – Osasco-SP (Lei nº 4300/09) estabelece atendimento para ...
Com base no Plano Municipal de Saúde de Caraguatatuba – PMS 2022-2025, a vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execuçã...
Estágio probatório é o período de efetivo exercício do servidor, investido em cargo de provimento efetivo, durante o qual é observada e apurada pela A...
Um servidor público da Prefeitura de Caraguatatuba teve, durante um período de 12 meses de exercício, um total de 12 faltas injustificadas. Nesse caso...
Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta disciplinar anotada em sua fol...
Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulínia, é vedado ao Município I. estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, ainda que a título d...
As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma.Assinale-a.