São espécies tributárias de competência municipal, exceto:

Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a...

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...

No que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabelece que:

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...

Analise as bases de cálculo a seguir: 1. Valor venal do imóvel. 2. Valor do serviço. 3. O exercício regular do poder de polícia. Marque a alternativa ...