Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201462554Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de b...1457941201462554Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que agora podem ser adquiridos por meio de procedimento licitatório simplificado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266512Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de escolha ou discricionariedade na...Questão 457941200620336Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, reali...Questão 457941200645071Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Os atos administrativos, uma vez emitidos, não estão sujeitos a prescrição, permitindo que a Administração Pública exerça aç...Questão 457941200920851Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder regulamentar permite à administração pública criar leis e normas jurídicas primárias para complementar e detalhar as d...Questão 457941201106244Direito AdministrativoOs agentes honoríficos são pessoas jurídicas MEI, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de ...Questão 457941201155994Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para beneficiar os funcionários públicos e evitar que eles sejam responsabiliza...Questão 457941201532260Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da eficiência, considerando que a Administração Pública atua com recursos públicos, todas as suas ações devem priorizar a má...Questão 457941201752201Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particu...Questão 457941201969070Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.O mérito administrativo, incluindo a possibilidade de revogação do ato administrativo, é parte integrante do exercício do p...Questão 457941201986834Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, é vedada...