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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo, Proteção a Grupos Vulneráveis, Políticas Públicas Sociais, Serviço Social na Área Sociojurídica, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD).
De acordo com a Declaração de Beijing, jovem é toda criança
ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado,
pode responder por uma infração de forma diferenciada do
adulto.