Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201462719Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprud...1457941201462719Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAcerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores. A aplicação da Lei Maria da Penha estende-se a mulheres trans.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145043Direito Processual PenalAinda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não...Questão 457941200147463Direito Processual PenalÉ irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.Questão 457941200238480Direito Processual PenalEm processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com ...Questão 457941200466906Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Questão 457941200472111Direito Processual PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a le...Questão 457941200509295Direito Processual PenalCom relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.Questão 457941201237846Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.Questão 457941201361933Direito Processual PenalA respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...Questão 457941201779681Direito Processual PenalJoão, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-l...Questão 457941202009149Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.