Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201462755Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de co...1457941201462755Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração PúblicaConforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente vedado que o mediador Atestemunhe ou atue como árbitro em processo arbitral ou judicial referente a conflito em que realizou mediação. Bse reúna separadamente com uma das partes do conflito, porque a atividade de mediação deve ser realizada sempre na presença de todos os interessados. Creceba remuneração por tal atividade, sendo essa função realizada a título honorífico e reconhecida como prestação de relevante serviço público. Datue na solução extrajudicial de conflitos coletivos, em razão da indisponibilidade dos interesses de grupo. Eparticipe de mediação que envolva conflito jurídico se não for bacharel em direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140824Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de ...Questão 457941200314336Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlo...Questão 457941200344490Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um métodoQuestão 457941200407192Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de ...Questão 457941200698176Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o arcabouço processual civil vigente relativo a fase recursal, executiva e de conhecimento, assinale a opção correta.Questão 457941201217422Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das normas e dos princípios fundamentais do processo, assinale a opção correta.Questão 457941201397107Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o te...Questão 457941201547565Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.Questão 457941201650163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...Questão 457941201893232Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.A denunciação da lide con...