Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/201...

Q: Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública,

A) testemunhe ou atue como árbitro em processo arbitral ou judicial referente a conflito em que realizou mediação. | B) se reúna separadamente com uma das partes do conflito, porque a atividade de mediação deve ser realizada sempre na presença de todos os interessados. | C) receba remuneração por tal atividade, sendo essa função realizada a título honorífico e reconhecida como prestação de relevante serviço público. | D) atue na solução extrajudicial de conflitos coletivos, em razão da indisponibilidade dos interesses de grupo. | E) participe de mediação que envolva conflito jurídico se não for bacharel em direito.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública

Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente vedado que o mediador

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Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da m...

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