O Sr. João Silva, de 77 anos, foi atendido na Unidade de Saúde próxima de sua residência com uma ferida contusa no super...

A Vigilância Sanitária recebeu duas notícias anônimas, ambas embasadas em fartos elementos probatórios, indicando que duas entidades de atendimento a ...

Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva.Por outr...

O Sr. Otávio, de 72 anos, reside com seu filho e seu neto . Ocorre que há alguns meses o convívio familiar vem se revelando conturbado porque o idoso ...

A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de...

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trab...

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Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa

O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar...

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ...

A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da pr...