A intimação deverá conter: I - identificação do in...

A) I, II, III, IV e V. | B) II, III, IV, V e VI. | C) I, II, III, IV e VI. | D) I, II, IV, V e VI. | E) I, II, III, V e VI.

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

A intimação deverá conter:

I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

II - finalidade da intimação;

III - data, hora e local em que deve comparecer;

IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

V - informação do arquivamento do processo independentemente do seu comparecimento;

VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A intimação deverá conter: I - identificação do intimado e nome do ...