Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201462944Em se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em testament...1457941201462944Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Matrícula: Definição e OperaçõesEm se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em testamento e em doação, é correto afirmar que Aas cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade produzem efeitos sobre terceiro adquirente, podendo este, havendo alienação do imóvel, solicitar o cancelamento ao juiz competente.Ba cláusula de incomunicabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e inalienabilidade.Ca revogação extrajudicial de cláusula restritiva imposta na doação poderá ocorrer desde que observada a forma prescrita em lei, em ato no qual compareçam os doadores ou por decisão judicial.Dimpossibilitado de comparecer o doador em ato destinado ao cancelamento de cláusulas, em razão de falecimento ou outra causa impeditiva, o percentual que lhe cabia no imóvel continuará gravado, até que advenha o termo ou a condição estabelecida para a extinção da cláusula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175725Direito Notarial e RegistralConsiderando os atos relacionados a empreendimentos de interesse social, localizados em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assinale a alternati...Questão 457941200247221Direito Notarial e RegistralRevogada a ordem judicial de sustação, a lavratura e o registro do protesto por falta de pagamentoQuestão 457941200374762Direito Notarial e RegistralSe o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento jurídico ou estiverem presentes fundados indícios de fraude à lei, de prejuízos às partes ou...Questão 457941200620450Direito Notarial e RegistralSerão registradas no livro de registro de nascimento as sentenças concessivas de adoção do menor, mediante mandado. O Oficial do Registro Civil das Pe...Questão 457941200641764Direito Notarial e RegistralDe acordo com a sistemática registrária brasileira, o serviço registrário imobiliário tem a finalidade de assegurar e legitimar o direito de proprieda...Questão 457941201061899Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, sobre os direitos e deveres do notário e do oficial de registro, é correto afirmar:Questão 457941201176013Direito Notarial e RegistralNo caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:Questão 457941201550990Direito Notarial e RegistralNo registro de nascimento, não se fará qualquer referência: I. à natureza da filiação; II. ao lugar e cartório do casamento dos pais; III. ao estado c...Questão 457941201559974Direito Notarial e RegistralEm relação aos arquivos do Tabelião de Notas, é correto afirmar queQuestão 457941201715523Direito Notarial e RegistralIntegra a atribuição do Registrador Civil de Pessoas Jurídicas: