Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201462976No que pertine ao recurso de embargos de declaração, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, é co...1457941201462976Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos ProcessuaisNo que pertine ao recurso de embargos de declaração, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, é correto afirmar:Ana hipótese de os embargos de declaração não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos deverá ser por ela ratificado, sob pena de não conhecimento do recurso. Ba oposição de embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso principal nos processos que tramitam na Justiça Comum, mas no Juizado Especial Cível ocorre apenas a suspensão do referido prazo.Ccompreendem-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.Dapós a oposição de embargos de declaração, o juiz, em regra, intimará o embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, sob pena de nulidade.Euma vez publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la, nem mesmo por meio de embargos de declaração, a menos que seja para corrigir-lhe inexatidões materiais ou erros de cálculo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030419Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Agatha iniciou um processo em autos eletrônicos no qual propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. Houve a citação, apresen...Questão 457941200153951Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dr. Esculápio é juiz de direito de uma das varas cíveis da Comarca de Campo Limpo Paulista. Em uma ação que tramita pelo procedimento comum, após a ci...Questão 457941200645554Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,Questão 457941200957143Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agr...Questão 457941201259154Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador processual civil para impugnar a sentença definitiva ou terminativa. A respeito da apel...Questão 457941201465746Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou abandono da...Questão 457941201577214Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É cabível habeas data paraQuestão 457941201593586Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Juliete propôs ação de indenização por danos morais alegando que sofreu ofensas verbais e constrangimento em razão da conduta de um funcionário da loj...Questão 457941201959798Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honoráriosQuestão 457941202008249Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar: