Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201463076O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.1457941201463076Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaTexto associadoAnalise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240250Direito Processual PenalConforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o ...Questão 457941200350811Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante so...Questão 457941200936100Direito Processual PenalDe acordo com o art. 26 da Lei n. 11.340/06, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e fami...Questão 457941201047382Direito Processual PenalConsta no art 221 do Código de Processo Penal, que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de E...Questão 457941201315781Direito Processual PenalA Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da prova, dispõe que a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência em...Questão 457941201382266Direito Processual PenalO juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.Questão 457941201678430Direito Processual PenalAs cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do s...Questão 457941201688918Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, co...Questão 457941201787616Direito Processual PenalA competência, segundo o Código de Processo Penal, será determinada pela continência, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstân...Questão 457941201924048Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal: ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do...