Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201463084De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no ...1457941201463084Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira FaseDe acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicaçãoAdo número de majorantes.Bda gravidade abstrata do delito.Cda consumação ou não do delito.Dda circunstância de o acusado responder a outras ações penais.Eda reincidência do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018363Direito PenalPor exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime deQuestão 457941200135866Direito PenalDe acordo com a Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/06:Questão 457941200222915Direito PenalNÃO constitui crime contra a organização do trabalhoQuestão 457941200397434Direito PenalNão é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais oQuestão 457941200588635Direito PenalCristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra...Questão 457941201202696Direito PenalArrebatamento de preso é classificado como crimeQuestão 457941201463494Direito PenalO crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio...Questão 457941201475384Direito PenalSão crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:Questão 457941201779047Direito PenalConstituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:Questão 457941201847677Direito PenalNos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença: