Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201463127Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobr...1457941201463127Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos ConstitucionaisOs artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:AA participação no controle, fiscalização, transporte, guarda e utilização de produtos radioativos é uma das atribuições do Sistema Único de Saúde.BA saúde, como dever do Estado, deve ser garantida por meio da destinação de recursos financeiros à iniciativa privada com fins lucrativos.COs serviços públicos e as ações de saúde integram uma rede de atenção centralizada, hierarquizada e que permite a participação comunitária.DA participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no país é permitida nos casos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335755Direito SanitárioConforme o Decreto nº 7.508/2011 ficam regulamentadas a assistência, o planejamento e a articulação interfederativa da saúde bem como a organização do...Questão 457941200433519Direito SanitárioPodemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS): I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico...Questão 457941200555691Direito SanitárioA Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e esta...Questão 457941200619653Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. So...Questão 457941200998504Direito SanitárioA Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênc...Questão 457941201127260Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. A...Questão 457941201358261Direito SanitárioSão objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:Questão 457941201421627Direito SanitárioA Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 6º Define-se Vigilância Epide...Questão 457941201860134Direito SanitárioVisando à garantia e ao acesso aos serviços públicos de saúde com qualidade a Lei 8.080/90, no Capítulo II versa sobre os princípios e diretrizes do S...Questão 457941202038763Direito SanitárioA Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 5º São objetivos do Sistema Ú...