///
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira a estabelecer a organização administrativa em que se reconhecem como entes federativos a União, Es...
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuin...
É um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também p...
Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse im...
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:
A Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti pon...
Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:I. A anistia é causa de exclusão do crédito tributário.I...
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que tem por base a localização de uma propriedade na zona urbana de um município. Diante de...
Analisados os itens, é correto afirmar que: