A Constituição da República Federativa do Brasil p...

Q: A Constituição da República Federativa do Brasil permite a

A) vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. | B) contratação direta de pessoal, independentemente da realização de concurso ou de processo seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | C) incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. | D) acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, até o limite de dois, quando comprovada a compatibilidade de horários. | E) percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

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