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Sobre o tema ato administrativo, analise. I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogaçã...
Considerando os conhecimentos básicos sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, no que se refere à classificação, aos atributos,...
Quanto aos princípios administrativos e as prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar:
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em ...
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legisla...
Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. ...
Ao verificar que determinado servidor público federal vinha percebendo mensalmente verbas de maneira irregular, sem que o mesmo soubesse da irregulari...
Quanto ao poder de polícia, é correto afirmar que
A partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a afirmativa juridicamente verdad...