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É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados...
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus a...
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...
No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outr...
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. Signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear desde o...
A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como pre...
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas...
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,...