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De acordo com as disposições do art. 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Em relação às condições e critérios legais para exercício desta gratuidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
( ) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, serão reservados 20% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
( ) No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local, dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) A gratuidade será reconhecida aos idosos que comprovem renda mínima igual ou inferior a um salário mínimo.
A sequência está correta em
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IDECAN no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.