O Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, inciso VI, que aprova o Re...

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos rel...

A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da socieda...

Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da Previdência Social, estabelecendo regras sobre a apli...

O artigo 194 da Carta Magna brasileira apresenta princípios constitucionais de seguridade social. O princípio segundo o qual as normas apontam os requ...

A Lei 8212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, no seu Artigo 8º, prevê que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Segur...

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

Sobre o plano de benefícios da previdência social, pode-se afirmar que

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes

A Lei 8. 213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência, em seu Artigo 93, obriga a empresa com 100 (cem) ou mais empregados a preencher...

A perícia médica do INSS deixa de caracterizar a natureza acidentária da incapacidade, quando constatar a inexistência de nexo técnico epidemiológico ...