Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201463726A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de ...1457941201463726Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesA Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e de despesas. É correto afirmar que o sistema tributário nacional, a partir da nova Constituição:AConcedeu aos governos subnacionais (estados e municípios) competências exclusivas e autonomia para legislar, coletar e gastar os recursos, mas sem poder fixar as alíquotas de impostos.BVinculou o recurso transferido aos governos subnacionais (estados e municípios) a algum tipo de gasto específico.CProibiu as transferências voluntárias do governo federal aos governos subnacionais (estados e municípios). Estas transferências obedecem critérios rígidos e vinculação a projetos aprovados previamente.DPromoveu o controle das alíquotas de transferências, vinculadas ao número de pessoas nas unidades subnacionais (estados e municípios).EConcedeu aos governos subnacionais (estados e municípios) competências tributárias exclusivas e autonomia para legislar, coletar, controlar e gastar os recursos, podendo até fixar alíquotas de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168269Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em relação aos:1. Serviços de informática e congêneres – elaboração de programas de computadores, inclu...Questão 457941200291934Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios: 1. O produto da ...Questão 457941200586596Direito TributárioO Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras...Questão 457941201002954Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201635996Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que corresponde à alíquota máxima de incidência do Imposto Sobre ServiçoQuestão 457941201722631Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 1966).Questão 457941201762016Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito ...Questão 457941201934756Direito TributárioAssinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.Questão 457941201968929Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário NacionalQuestão 457941202034819Direito TributárioO código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de ...