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Q: A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e de despesas. É correto afirmar que o sistema trib

A) Concedeu aos governos subnacionais (estados e municípios) competências exclusivas e autonomia para legislar, coletar e gastar os recursos, mas sem poder fixar as alíquotas de impostos. | B) Vinculou o recurso transferido aos governos subnacionais (estados e municípios) a algum tipo de gasto específico. | C) Proibiu as transferências voluntárias do governo federal aos governos subnacionais (estados e municípios). Estas transferências obedecem critérios rígidos e vinculação a projetos aprovados previamente. | D) Promoveu o controle das alíquotas de transferências, vinculadas ao número de pessoas nas unidades subnacionais (estados e municípios). | E) Concedeu aos governos subnacionais (estados e municípios) competências tributárias exclusivas e autonomia para legislar, coletar, controlar e gastar os recursos, podendo até fixar alíquotas de impostos.

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Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

A Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e de despesas.

É correto afirmar que o sistema tributário nacional, a partir da nova Constituição:

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