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O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falê...
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9....
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o seu nome empresarial será da e...
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.Se o pai não pagar os alimentos espont...
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.Independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por açõe...
O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.O maquinário utilizado para a produção...
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial,...
Julgue o item a seguir, relativo a fundamento de direito comercial e operações de crédito.Para que tenha eficácia a venda do estabelecimento comercial...
O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro públic...