Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201464074No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplica...1457941201464074Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira FaseNo concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena, Adeverá obrigatoriamente considerar ambas as causas. Bconsiderará preponderante a reincidência sobre qualquer outra. Cpoderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena. Dresolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção. Edesconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020992Direito PenalÉ punível na forma culposa o delito deQuestão 457941200050882Direito PenalEm relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:Questão 457941200133076Direito PenalPaulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...Questão 457941200771922Direito PenalConsiderando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.I. Delito putativo por erro de tip...Questão 457941200792701Direito PenalConstitui crime previsto na lei de drogasQuestão 457941201286229Direito PenalÉ certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,Questão 457941201362113Direito PenalTendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da...Questão 457941201363299Direito PenalRubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...Questão 457941201825091Direito PenalNo que concerne ao crime de corrupção ativa, considere: I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria ex...Questão 457941201842348Direito PenalJosué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada....