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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Mondaí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Mondaí, Lei Orgânica Municipal de Mondaí.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão, de acordo com os excertos abaixo:
Excerto I. Ordinariamente, quando convocada no recesso parlamentar pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente ou pela própria Câmara, na forma deste Regimento.
Excerto II. Extraordinariamente, independente de convocação, nos períodos compreendidos entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro, ficando transferidas as sessões para o primeiro dia útil subsequente quando essas datas recaírem em sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos municipais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.