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À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.É resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direit...
Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:
Considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua, vin...
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFFa nº 408.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.O acesso à informação necessária à tutela judicial ou admi...
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Compete exclusivamente aos...