Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201464237Em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão se...1457941201464237Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Estatuto dos Servidores Públicos de Lebon RégisEm conformidade com a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada no seguinte caso: APromover manifestação de desapreço no recinto da repartição.BRecusar fé a documentos públicos.CPraticar atos de sabotagem contra o patrimônio público.DAliciar subordinados no sentido de filiarem-se a partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357476Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analisar a sentença abaixo: Extinto o cargo ou declar...Questão 457941200430501Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Ordinária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAM...Questão 457941200702705Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito da reversão, baseada na Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, somente ocorrerá quando presente o in...Questão 457941200955909Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 7/2001, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...Questão 457941201287315Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato de chamamento do candidato aprovado em concurso públic...Questão 457941201453834Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação à organização dos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:Questão 457941201576726Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre concurso público e suas normas, anal...Questão 457941201988894Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:Questão 457941202047516Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941202078475Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às competências exclusivas da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo: I. Autorizar refere...