No sistema do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade é o instrum...

Os direitos e garantias fundamentais receberam tratamento especial pela Constituição da República de 1988, no seu Título II. Nesse contexto, assinale,...

A limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garantias fundamentais. No tocante ao...

A sequência está correta em

Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil em consonância com a Constituição Federal, analise as afirmativas...

Arquimedes de Freitas atua no Conselho Profissional de profissão regulamentada e foi nomeado para organizar o setor de auditoria interna, responsável ...

De acordo com o Art. 48 da CF/88, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência d...

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas. I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços fore...

Um Vereador do Município X apresentou um projeto de lei propondo a proibição da utilização de imóveis de domínio do Município para fins de se produzir...

A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será exercida pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estad...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o ...