Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201464460Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua ...1457941201464460Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalAcerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275161Direito Processual PenalSabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção corret...Questão 457941200539121Direito Processual PenalEm relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.Questão 457941200540657Direito Processual PenalAdmite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos relevantes. No caso de uma dessas t...Questão 457941200783301Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Questão 457941200913551Direito Processual PenalEm inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóv...Questão 457941200966110Direito Processual PenalNo que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP).O C...Questão 457941201265172Direito Processual PenalEm matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúnciaQuestão 457941201633259Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interl...Questão 457941201774170Direito Processual PenalA prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo ...Questão 457941202069678Direito Processual PenalUm indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso,...