A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar ...

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor para...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo...

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se...