SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorreto...

457941201464544

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:

todos os contratos da Administração sujeitam-se integralmente ao regime jurídico de direito público;

não há contratos administrativos verbais, sendo tais pactos nulos e inaptos à produção de qualquer efeito válido;

a declaração de nulidade do contrato administrativo produz efeito sempre retroativo, independentemente da boa-fé do contratado e das prestações por ele já realizadas;

a exceção do contrato não cumprido não é aplicável, independentemente da extensão da mora administrativa, aos contratos da Administração Pública;

ao dever do contratado de aceitar as alterações unilaterais impostas pela Administração, nos limites da lei, corresponde o direito ao reequilíbrio econômico-fnanceiro do contrato.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201464544

SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:

todos os contratos da Administração sujeitam-se integralmente ao regime jurídico de direito público;

não há contratos administrativos verbais, sendo tais pactos nulos e inaptos à produção de qualquer efeito válido;

a declaração de nulidade do contrato administrativo produz efeito sempre retroativo, independentemente da boa-fé do contratado e das prestações por ele já realizadas;

a exceção do contrato não cumprido não é aplicável, independentemente da extensão da mora administrativa, aos contratos da Administração Pública;

ao dever do contratado de aceitar as alterações unilaterais impostas pela Administração, nos limites da lei, corresponde o direito ao reequilíbrio econômico-fnanceiro do contrato.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:

Questões relacionadas para praticar

SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:

Questões relacionadas para praticar