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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Diretrizes Curriculares da Educação Básica, Diretrizes Curriculares do Ensino Médio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
A educação básica representada pelo ensino fundamental
e médio deverá ser distribuída em uma carga horária de
duzentos dias letivos, incluindo-se aqueles reservados aos
exames finais.