Caio, funcionário público do Tribunal de Justiç...

457941201464744

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção, após prisão em flagrante no momento em que solicitava vantagem indevida para prática de ato de ofício.

Sobre o procedimento aplicável à ação penal em que Caio figura como denunciado, é correto afirmar que:

a resposta preliminar poderá indicar as provas que a defesa pretenda produzir, mas não poderá ela mesma ser instruída com documentos e justificações;

a defesa técnica de Caio somente poderá ser intimada após o recebimento da denúncia para apresentar defesa, ocasião em que deverá apresentar teses, provas que pretenda produzir e exceções;

a defesa técnica de Caio deverá ser notificada, antes do recebimento da denúncia, para oferecer defesa no prazo de 15 dias;

o juiz, nesse procedimento especial, não poderá rejeitar a denúncia se convencido da inexistência do crime.

a resposta preliminar é indispensável, mesmo que a denúncia seja amparada em inquérito policial, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Sobre o procedimento aplicável à ação penal em que Caio figura como denunciado, é correto afirmar que:

a resposta preliminar poderá indicar as provas que a defesa pretenda produzir, mas não poderá ela mesma ser instruída com documentos e justificações;

a defesa técnica de Caio somente poderá ser intimada após o recebimento da denúncia para apresentar defesa, ocasião em que deverá apresentar teses, provas que pretenda produzir e exceções;

a defesa técnica de Caio deverá ser notificada, antes do recebimento da denúncia, para oferecer defesa no prazo de 15 dias;

o juiz, nesse procedimento especial, não poderá rejeitar a denúncia se convencido da inexistência do crime.

a resposta preliminar é indispensável, mesmo que a denúncia seja amparada em inquérito policial, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;

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