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A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá...
De acordo com o art. 289-A, § 1o do CPP,
Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.
Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado...
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Uma vez determinada a realização de prova pericial em um processo, deve ser tomada a seguin...
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
Nos termos da Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013, se houver indícios suficientes de que funcionário público integra organização criminosa, poderá o...