A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentár...

Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Re...

A Administração Pública Brasileira vem sofrendo transformações ao longo do tempo, dentre elas, destaca-se a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal,...

A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegi...

Orçamento pode ser definido como documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos com es...

Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:

De acordo com o parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentaria Anual – LOA, não conterá dispositivo estranho à previsão da rece...