Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.Embora o Estatuto da Corte Internacional de...

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

As normas imperativas (jus cogens)

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face...

Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.No Protocolo de O...

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.Com ...

O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre dire...

Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supre...