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Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade...

Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se...

Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei ...

O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:

Com relação aos princípios básicos da gestão pública, o Princípio da Eficiência está