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A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasi...

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457941201465229
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:
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