O estágio da receita pública que propõe ser aquele em que a reparti...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

Na disciplina do Direito Tributário, o conceito de fato gerador pode tanto estar atrelado à hipótese de incidência do tributo como à ideia de aconteci...

O sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, co...

Determinado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade ...

O Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segur...

Karina Kelly pretende assumir cargo público na área fiscal e especializar-se nos tributos indiretos. Nessa espécie tributária, é possível repassar o e...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em conside...

São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal: